1923-03-12 - Portaria 3500 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Cria um pôsto especial de pescado em Setúbal

1923-03-12 - Decreto 8701 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Dispensa aos segundos tenentes médicos navais a freqüência e aprovação no curso de medicina tropical determinada no decreto n.º 7172 para a promoção a primeiros tenentes

1923-03-12 - Portaria 3501 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Lúrio

1923-03-12 - Decreto 8702 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que nas escolas industriais possam, quando as circunstâncias locais o aconselharem, ser professados cursos do 2.º grau geral em aulas nocturnas, destinados ao aperfeiçoamento de aprendizes

1923-03-12 - Decreto 8703 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Revoga as alíneas c) e d) do n.º 3 º das instruções para a concessão de subvenções para compra de material de cultura mecânica e respectivos acessórios e sobressalentes, aprovadas pelo decreto n.º 7307, tornando-se obrigatório o preceituado no n.º 7.º das referidas instruções