Resultados para o dia 1923-11-08
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Concede à Câmara Municipal da Marinha Grande determinada áreas de terreno na margem esquerda do Rio Lis para alargamento da povoação de Vieira de Leiria.
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Concede à Câmara Municipal da Marinha Grande determinadas áreas de terreno no lugar de S. Pedro de Muel, no Pinhal de Leiria, para estabelecimento definitivo da freguesia de S. Pedro de Muel.
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1923-11-08 -
Parecer da Procuradoria Geral da República
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Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Parecer da Procuradoria Geral da República, com o qual concordou o Exmo. Ministro do Interior, acêrca de reclamações ou recursos sôbre a validade ou legalidade das eleições das comissões venatórias concelhias
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1923-11-08 -
Portaria
3806 -
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição dos Serviços Radiotelegráficos da Armada
Insere varias disposições relativas à entrega de materiais e seus acessórios à Repartição dos Serviços Radiotelegráficos da Armada - Cria o Conselho Administrativo da oficina radiotelegráfica e depósito anexo dos referidos serviços - Fixa o quadro da oficina e depósito e nomeia pessoa operário
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1923-11-08 -
Portaria
3807 -
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição dos Serviços Radiotelegráficos da Armada
Regula as funções do sargento encarregado da conta do material do Pôsto Radiotelegráfico de Monsanto
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1923-11-08 -
Portaria
3808 -
Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola - Divisão do Comércio Interno
Manda que às mercadorias cujos despachos de saída estavam processados em 17 de Outubro próximo findo, sejam aplicadas as sobretaxas aos direitos de exportação que até aquela data vigoravam - Reduz temporàriamente a 1 por cento ad valorem a sobretaxa aos direitos de exportação da alfarroba - Autoriza temporariàmente a exportação para as colónias portuguesas de azeite com acidez superior a um grau
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