1923-01-05 - Portaria 3422 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Marca um prazo à Irmandade das Almas da vila e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, para dar comêço e conclusão às obras de reparação do edifício da igreja da Madalena, cedido à referida irmandade para o exercício do culto pela portaria n.º 3056

1923-01-05 - Portaria 3423 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Confraria de Nossa Senhora de Assunção, da cidade e concelho de Elvas, distrito de Portalegre, o edifício da extinta Sé da mesma cidade, com todos os móveis, paramentos e alfaias, para o exercício do culto público católico

1923-01-05 - Decreto 8563 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Permite até 31 de Julho de 1923 a importação de 81000000 quilogramas de trigo exótico - Fixa em $00(01) o direito de importação do trigo a importar e para o trigo importado