1923-01-15 - Portaria 3432 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o cruzador Vasco da Gama

1923-01-15 - Decreto 8579 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 74251$91, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, do orçamento para o ano económico de 1922-1923

1923-01-15 - Decreto 8580 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné - 1.ª Secção

Rescinde o contrato de 15 de Novembro de 1917, celebrado entre o Govêrno e a «Iniciadora», Parçaria de Pesca de Lagosta, Limitada, e manda reverter para o Estado o depósito e os outros benefícios consignados na condição 8.ª, § 2.º, do referido contrato

1923-01-15 - Decreto 8581 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Equipara os lugares de chefe, oficial e amanuense das secretarias dos liceus de Lisboa, Pôrto e Coimbra aos de primeiro, segundo e terceiro oficial do Ministério da Instrução Pública, respectivamente - Manda sustar aos funcionários dos liceus o abono de 120$00 anuais a que se refere o § único do artigo 9.º do decreto n.º 5787-SSS, abonando-lhes a melhoria de vencimento igual à dos funcionários do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor do sumário e o que consta no texto respectivo