1922-09-26 - Decreto 8385 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite o uso do furão na caça ao coelho na época venatória de 1 de Setembro de 1922 a 15 de Fevereiro de 1923, nos concelhos de Oliveira do Hospital, Castelo de Paiva, Amares, Ribeira de Pena, Monção, Guarda e Poiares/p>

1922-09-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8379, de 22 de Setembro de 1922, que manda proceder às eleições dos corpos administrativos no concelho de Montalegre

1922-09-26 - Decreto 8386 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Introduz várias alterações no regulamento de remonta da Guarda Nacional Republicana, aprovado por decreto n.º 7835, de 26 de Novembro de 1921

1922-09-26 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Documentos relativos à prorrogação pelo prazo de três meses do modus-vivendi franco-português, assinado em Lisboa em 30 de Janeiro de 1922, e ao disposto nas notas trocadas entre os dois Governos em 31 de Julho do referido ano, acêrca da importação em França de vinhos licorosos

1922-09-26 - Decreto 8387 - Ministério do Comércio e Comunicações

Modifica algumas disposições do decreto 8289, de 22-Jul de 1922 que sujeita ao pagamento de sobretaxas especiais a exportação ou reexportação de determinadas mercadorias.

1922-09-26 - Decreto 8388 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova a ordem n.º 4346, de 26 de Maio de 1922, do Govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, acêrca da exportação de farinha de milho

1922-09-26 - Decreto 8389 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

Determina os novos portes e taxas dos correios das colónias