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  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Lei 1327 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

    Aplica várias importâncias à construção de caminhos de ferro e a diversas obras, autoriza o Governo a negociar com a Companhia dos Caminhos de Ferro do Mondego a conclusão do caminho de ferro de Lousã a Arganil, e a contratar com a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a construção e exploração do prolongamento da linha de via reduzida de Santa Comba Dão a Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Modelo - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

    Modelos a que se refere o regulamento das caldeiras, aprovado pelo decreto n.º 8332, de 17 de Agosto de 1922

  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Decreto 8349 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Incumbe ao Instituto de Hidrologia determinar quais as análises de águas que se devem fazer em cada ano e o prazo em que as respectivas emprêsas as devem requisitar

  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Portaria 3303 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Manda ficar sem efeito a portaria n.º 3280, de 22 de Julho de 1922, e fixa o número de médicos adjuntos auxiliares em harmonia com a freqüência das estâncias

  • Tem documento Em vigor 1922-08-25 - Portaria 3304 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de aguas mínero-medicinais Caldas de Vizela

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