1922-08-12 - Decreto 8323 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Aprova as novas tarifas a aplicar na Exploração do Pôrto de Lisboa

1922-08-12 - Decreto 8324 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho de 1921-1922 para o de 1922-1923 determinadas importâncias na totalidade de 712257$07

1922-08-12 - Declaração - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido anulado o despacho ministerial de 24 de Fevereiro de 1922, publicado no Diário do Govêrno n.º 42, de 1 de Março do mesmo ano, que mandou suspender a execução do decreto n.º 8039, de 20 de Fevereiro do referido ano, relativo ao abono de subvenções diferenciais a determinados funcionários dependentes do Ministério do Trabalho

1922-08-12 - Portaria 3292 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia matriz da vila e concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, a alienar um prédio na Rua da Judiaria

1922-08-12 - Decreto 8325 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Permite às fábricas matriculadas a importação antecipada de 30000000 de quilogramas de trigo exótico

1922-08-12 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações à lei n.º 1294 (Regime cerealífero), de 31 de Julho de 1922