1922-06-29 - Decreto 8214 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Aumenta as tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited

1922-06-29 - Decreto 8215 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Esclarece que o disposto no artigo 5.º da lei n.º 410, de 31 de Agosto de 1915, - que determina que não seja provida em qualquer cargo dos estabelecimentos de ensino qualquer pessoa que não prove a sua franca adesão às Instituïções Republicanas - abrange todos os indivíduos, quer se trate de uma primeira nomeação para qualquer cargo dos estabelecimentos de ensino, quer se trate de transferência de uns para outros lugares, permuta ou ainda de quaisquer provimentos interinosNota: Há desconformidade entre o em (...)

1922-06-29 - Decreto 8216 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Determina que a igreja de Vouzela seja classificada monumento nacionalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-06-29 - Decreto 8217 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Determina que sejam classificados monumentos nacionais vários imóveis nos distritos de Beja, Évora e e PortalegreNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-06-29 - Decreto 8218 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Classifica monumentos nacionais vários imóveis nos distritos de Faro, Lisboa, Santarém e ÉvoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-06-29 - Rectificação - Ministério do Trabalho

Declara que as portarias publicadas nos n.os 122, 123 e 125 do Diário do Govêrno, de 20, 21 e 23 de Junho de 1922, com os n.os 3129 a 3134, tem, respectivamente, os n.os 3219 a 3224

1922-06-29 - Decreto 8219 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa

1922-06-29 - Decreto 8220 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Cria, na cidade de Lisboa, a Escola Maternal do Alto do Pina

1922-06-29 - Decreto 8221 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Insere várias disposições relativas ao empréstimo de 4000000$00, por meio de criação e emissão de obrigações de 7 por cento com a garantia das receitas gerais da província de Angola, a fim de se aplicar o respectivo produto a despesas de fomento de colonização da mesma província, empréstimo que constitui a primeira das emissões ou séries autorizadas pela lei n.º 1131, de 26 de Março de 1921