1922-02-04 - Decreto 8013 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição do Expediente

Determina que a Polícia de Segurança do Estado passe a designar-se por Polícia de Defesa Social, a qual fica imediatamente subordinada ao Ministro do Interior

1922-02-04 - Decreto 8014 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Promove a cabos artilheiros os primeiros artilheiros que no mês de Janeiro de 1922 terminaram o curso e tirocínio para a respectiva promoção

1922-02-04 - Decreto 8015 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura

Avalia, para o ano de 1921, as despesas da indústria da pesca para efeito de descontos

1922-02-04 - Portaria 3078 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição

Manda proceder à instalação das delegações da Farmácia Central do Exército

1922-02-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da nota das alterações à proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1921-1922, a que se refere o decreto n.º 8004, que aplicou ao pagamento das despesas dos serviços públicos, relativas ao referido ano económico, mais um duodécimo referente ao mês de Janeiro de 1922

1922-02-04 - Decreto 8016 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 2351938$84 a inscrever na proposta orçamental do Ministério do Comércio e Comunicações para o ano económico de 1921-1922, destinado ao pagamento das despesas dos serviços da Administração Geral das Estradas e Turismo de 1 de Dezembro de 1921 a 30 de Junho de 1922. - Mapa das verbas a inscrever

1922-02-04 - Decreto 8017 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o ano económico de 1921-1922 para fazer face ao pagamento das rendas das casas ocupadas pelos serviços dependentes da Administração Geral de Hidráulica

1922-02-04 - Decreto 8018 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 1894$68 a inscrever na proposta orçamental do Ministério do Comércio e Comunicações para o ano económico de 1921-1922, destinado a diversas despesas da Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, em Évora. - Mapa das alterações à referida proposta orçamental

1922-02-04 - Decreto 8019 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere, para o ano económico de 1921-1922, diversos saldos existentes nas dotações destinadas a despesas e obras especiais nos orçamentos do Ministério do Comércio e Comunicações que vigoraram para os anos económicos de 1918-1919 a 1920-1921 e que transitaram para as gerências imediatas. - Mapa dos saldos a transferir

1922-02-04 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Rectificações ao decreto n.º 7934, que regulou a produção e comércio dos vinhos do Pôrto