1922-02-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8020, que esclarece as dúvidas suscitadas sôbre a forma de arrecadação da receita criada pelo artigo 3.º da lei n.º 1231 nos processos em que as custas judiciais foram substituídas por multa ou têm forma especial de ser liquidadas

1922-02-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao mapa do Ministério do Comércio e Comunicações, apenso ao decreto n.º 8004, que aplica ao pagamento das despesas dos serviços públicos, relativas ao ano de 1921-1922, mais um duodécimo referente ao mês de Fevereiro de 1922

1922-02-14 - Portaria 3088 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros La Unión y el Fenix Español, sociedade estrangeira de seguros com sede em Madrid e agência em Lisboa, a substituir por bilhetes do Tesouro cinqüenta e quatro obrigações de 4 1/2 por cento do empréstimo dos Tabacos, que constituem as suas reservas

1922-02-14 - Portaria 3089 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, com sede em Lisboa, a eliminar das condições gerais das suas apólices a parte final da condição 5.ª