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  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Decreto 7657 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 7657, fixando o dia 18 de Setembro de 1921 para repetição da eleição de Deputados pelo circulo n.º 32, Portalegre, na assemblea primária de Montargil

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7650, alterando algumas das sobretaxas da tabela anexa ao decreto n.º 7500, de 17 de Maio de 1921

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Decreto 7658 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7658, aprovando as alterações aos estatutos do Banco Nacional Ultramarino votadas na assemblea geral extraordinária do mesmo Banco realizada em 28 de Maio de 1921

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Decreto 7659 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

    Decreto n.º 7659, suspendendo, até que ulteriormente se providencie sôbre o assunto, o decreto n.º 7646, de 2 de Agosto de 1921, que regula a situação dos magistrados judiciais dos tribunais das colónias quando encarregados de comissões de interêsse público na metrópole

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Decreto 7660 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7660, concedendo subvenções diferenciais ao director e mais pessoal do Instituto das Missões Coloniais

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Despacho - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços do Seguro Social Obrigatório na Doença

    Despacho autorizando a direcção da Mutualidade do Seguro Social Obrigatório na Doença do concelho de Redondo a elevar as cotizações dos seus sócios

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Portaria 2857 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e de Beneficência Privada

    Portaria n.º 2857, autorizando a Misericórdia e Hospital Civil de S. Bento, freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Portaria 2858 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e de Beneficência Privada

    Portaria n.º 2858, autorizando a Mesa Administrativa da Misericordia de Vila do Conde, distrito do Pôrto, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1921-08-08 - Portaria 2859 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2859, mandando processar a favor da Junta de Freguesia de Santa Cruz de Coimbra, para construção do balneário da cidade, a importância de 20000$00, que a portaria n.º 2812, de 30 de Junho de 1921, destinava à construção de dois balneários nos Bairros Alto e Baixo da mesma cidade

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