1921-08-05 - Decreto 7655 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material - 2.ª Divisão

Decreto n.º 7655, não permitindo nas instalações eléctricas particulares tensões de serviço superiores a 250 vóltios entre condutores ou entre estes e a terra, tanto para correntes contínuas como para correntes alternativasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-08-05 - Portaria 2855 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Portaria n.º 2855, mandando observar pelas escolas industriais, de artes e ofícios e aulas comerciais determinados preceitos higiénicos pedagógicos relativamente à distribuïção dos trabalhos escolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-08-05 - Decreto 7656 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial

Decreto n.º 7656, fixando as ajudas de custo aos Altos Comissários da República nas colónias por motivo de visitas fora das sedes dos respectivos Governos

1921-08-05 - Portaria 2856 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné - 1.ª Secção

Portaria n.º 2856, anulando as portarias n.os 206 e 207, de 4 de Maio de 1921, do Govêrno da província da Guiné, que instituíram os Conselhos Executivo e Legislativo na mesma província