Resultados para o dia 1921-08-31
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1921-08-31 - Lei 1190 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Aprova, para ratificação, o Tratado de Paz assinado em 10 de Setembro de 1919, entre Portugal, os Estados Unidos da América, o Império Britânico, a França, a Itália, o Japão, a Bélgica, a China, Cuba, a Grécia, Nicarágua, Panamá, Polónia, Roménia, o Estado Servo-Crota-Eslovéno, o Sião, a Checo-Eslováquia e a Áustria.
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1921-08-31 - Lei 1191 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Aprova para ratificação o Acôrdo, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 1920 entre Portugal e a Gran-Bretanha abolindo o regime das Capitulações no Egipto.
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1921-08-31 - Lei 1192 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Aprova para ratificação o Acôrdo assinado em Lisboa em 14 de Setembro de 1920 entre Portugal e os Estados Unidos da América renovando e mantendo em vigor por um novo prazo de cinco anos a Convenção de Arbitragem entre os dois países, de 6 de Abril de 1908.
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1921-08-31 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Rectificação à data das leis n.os 1185 e 1186, publicadas no Diário do Govêrno n.º 174, de 27 de Agosto de 1921
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Decreto n.º 7696, críando em cada uma das colónias onde existirem ou venham a constituir-se associações agrícolas ou comunais, sujeitas à tutela e directa administração do Estado, uma Inspecção, onde serão centralizados os respectivos serviços
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Decreto n.º 7697, criando nas Escolas Normais das colónias de habilitação para o magistério primário uma cadeira de noções de higiene geral, puericultura e higiene escolar
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Releva o Poder Executivo e seus agentes da responsabilidade em que incorreram publicando e dando execução ao Decreto n.º 7578, de 1 de Julho de 1921 e autorizando o Govêrno a despender nos meses de Setembro, Outubro e Novembro até a quantia de 117145061$90, para ocorrer ao pagamento das despesas dos serviços públicos relativas ao económico de 1921-1922.