1921-08-30 - Decreto 7690 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7690, autorizando na próxima época venatória o uso do furão na caça aos coelhos nos concelhos de Marco de Canaveses, Paredes, Valongo, Guimarães, Amares, Ponte da Barca e Melgaço

1921-08-30 - Decreto 7691 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7691, autorizando na próxima época venatória o uso do furão na caça aos coelhos nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Poiares/p>

1921-08-30 - Decreto 7692 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Decreto n.º 7692, alterando as sobretaxas de exportação de minérios fixadas pela decreto n.º 7500, de 17 de Maio de 1921

1921-08-30 - Decreto 7693 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 7693, dando nova classificação e distribuìção às secções a que se referem os artigos 118.º e 119.º da organização dos serviços postais, telegráficos, telefónicos, semafóricos e da fiscalização das indústrias eléctricas, aprovado pelo decreto n.º 5786, de 10 de Maio de 1919

1921-08-30 - Lei 1189 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Autoriza o Governo a adquirir o edifício e terreno anexo dos Quesados, na cidade de Viana do Castelo, para ali ser instalado o Liceu Central de Gonçalo Velho.

1921-08-30 - Decreto 7694 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7694, estabelecendo exames de admissão ao Conservatório Nacional de Música, conforme os programas da 4.ª classe do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-08-30 - Decreto 7695 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Decreto n.º 7695, aprovando as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações em substituïção da tabela aprovada por decreto n.º 7174, de 19 de Novembro de 1920

1921-08-30 - Portaria 2894 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2894, autorizando a Mesa Administrativa do Asilo Feliciano da Costa, de Constância, distrito de Santarém, a aceitar um legado para fundação de um asilo de infância desvalida na referida vila