1921-08-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7674, de 20 de Agosto de 1921, cedendo à Câmara Municipal do Seixal o edifício da capela situada na Praça da República, da vila do mesmo nome, e a Casa do Despacho anexa à igreja paroquialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-08-24 - Decreto 7681 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 7681, autorizando a filial do Banco Espírito Santo, no Pôrto, a emitir guias-ouro

1921-08-24 - Rectificação - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

Rectificação ao número do decreto citado no artigo 1.º da lei n.º 1182, de 22 de Agosto de 1921, que concede uma subvenção aos secretários privativos dos Tribunais do Comércio de Lisboa e Pôrto

1921-08-24 - Portaria 2884 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Portaria n.º 2884, autorizando a União Patronal, sociedade mútua de seguros, com sede em Lisboa, a explorar o ramo de seguro contra desastres no trabalho

1921-08-24 - Portaria 2885 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùicolas

Portaria n.º 2885, ordenando que as arrematações de produtos das matas nacionais se possam fazer sem base de licitação, emquanto não se acentuar certa estabilidade no mercado