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  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Portaria 2774 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Portaria n.º 2774, aprovando o modêlo do recibo das despesas feitas pelos agentes de passagens e passaportes com os serviços prestados aos emigrantes

  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Portaria 2775 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2775, regulando a execução do disposto nos artigos 30.º e 31.º da Lei da Separação

  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Portaria 2776 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2776, entregando à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de S. Jorge, da freguesia de Sarilhos Grandes, concelho de Aldeia Galega do Ribatejo, a respectiva igreja matriz e os paramentos, alfaias e demais objectos que nela existem

  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Portaria 2777 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2777, autorizando a venda de uma capela situada na Praia da Granja, freguesia de S. Félix da Marinha, concelho de Gaia

  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Portaria 2778 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2778, mandando entregar à Irmandade de S. Vicente, com sede na igreja paroquial da freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, as capelas de Nossa Senhora das Neves, Santa Iria e Nossa Senhora da Conceição, sitas respectivamente nos lugares de Manique de Baixo, Murches e Alcabideche

  • Tem documento Em vigor 1921-06-04 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Rectificação à tabela das sobretaxas de exportação que faz parte do decreto n.º 7500, de 17 de Maio de 1921

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