1921-06-06 - Decreto 7533 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7533, cedendo, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Santa Comba, concelho de Seia, um quintal do antigo passal do pároco da mesma freguesia para ampliação do cemitério

1921-06-06 - Decreto 7534 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7534, cedendo à Junta de Freguesia de Teixoso, concelho da Covilhã, a título definitivo, toda a antiga residência paroquial e uns terrenos anexos a fim de ali serem instalados diversos serviços públicos

1921-06-06 - Decreto 7535 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7535, aumentando o quadro dos oficiais do secretariado naval com mais um guarda-marinha, e o quadro dos primeiros tenentes da mesma classe com mais um primeiro tenente

1921-06-06 - Decreto 7536 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7536, regulando a distribuïção dos serviços consulares portugueses no Chile

1921-06-06 - Decreto 7537 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7537, regulando a distribuïção dos serviços consulares portugueses em Guatemala

1921-06-06 - Lei 1178 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Passa para o Estado a administração do Liceu Central de Martins Sarmento, de Guimarães.

1921-06-06 - Portaria 2779 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2779, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais do Luso

1921-06-06 - Portaria 2780 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2780, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais das Caldas de Monção

1921-06-06 - Portaria 2781 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2781, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais de Alcaçarias do Duque

1921-06-06 - Portaria 2782 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2782, autorizando a Companhia de Seguros Guardian Assurance Company, Limited, com sede em Londres e agência em Lisboa, a explorar o ramo de seguros marítimos