1921-06-17 - Portaria 2790 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Portaria n.º 2790, regulando o pagamento da caução exigida para concessão do passaportes nos Governos Civis aos indivíduos sujeitos ao serviço militar

1921-06-17 - Decreto 7553 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7553, abrindo um crédito especial destinado a reforçar a verba inscrita no Orçamento sob a rúbrica «Cofre geral de emolumentos do Ministério das Finanças»

1921-06-17 - Portaria 2791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 3.ª Secção

Portaria n.º 2791, mandando cobrar pelos serviços extraordinários prestados pelos empregados das inspecções da fiscalização dos impostos de produção e consumo 50 por cento das taxas estabelecidas no artigo 5.º da tabela de emolumentos anexa ao decreto n.º 7371

1921-06-17 - Decreto 7554 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 7554, aprovando os estatutos da Société du Madal anexos ao mesmo decreto

1921-06-17 - Decreto 7555 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7555, regulando a admissão do pessoal menor dos liceus

1921-06-17 - Decreto 7556 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7556, reforçando a proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1920-1921 com a importância de 4873738$08, distribuída na conformidade do mapa anexo ao mesmo decreto

1921-06-17 - Decreto 7557 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7557, abrindo um crédito especial da quantia de 50000$00 a fim de ocorrer a despesas com os estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Belas Artes