1921-04-09 - Lei 1144 - Presidência do Ministério

Concede amnistia para diversos crimes e delitos e insere várias disposições sobre o mesmo assunto.

1921-04-09 - Lei 1145 - Presidência do Ministério

Determina que os funerais do grande orador Alexandre Braga sejam feitos pela Nação.

1921-04-09 - Lei 1146 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Concede amnistia para determinados crimes, essencialmente militares, cometidos por oficiais ou praças de pré, do exército ou da armada, em África e em França, durante a Grande Guerra.