Lei 1146, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 73/1921, Série I de 1921-04-09.
- Data: 1921-04-09
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Sumário
Concede amnistia para determinados crimes, essencialmente militares, cometidos por oficiais ou praças de pré, do exército ou da armada, em África e em França, durante a Grande Guerra.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292757.dre.pdf .
Aviso
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