1921-03-17 - Decreto 7399 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7399, aprovando, para serem ratificados, os actos do congresso postal internacional assinado em Madrid em 30 de Novembro de 1921

1921-03-17 - Portaria 2681 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2681, ordenando o pagamento à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro das liquidações provisórias das contas de garantia de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativas ao primeiro semestre de 1920-1921

1921-03-17 - Portaria 2682 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2682, ordenando o pagamento à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro das liquidações provisórias das contas de garantia de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativas ao primeiro semestre de 1920-1921

1921-03-17 - Portaria 2683 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2683, ordenando o pagamento à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro das liquidações provisórias das contas de garantia de juro da linha férrea de Mirandela a Viseu, relativas ao primeiro semestre de 1920-1921

1921-03-17 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação à alínea a) do artigo 4.º do decreto n.º 7372, de 28 de Fevereiro de 1921, que concedeu subvenções diferenciais a diferentes funcionários das alfândegas

1921-03-17 - Decreto 7400 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Tribunais Arbitrias de Previdência Social, que dispõe sobre a sua constituição, distribuição, funcionamento e competências.

1921-03-17 - Portaria 2684 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2684, autorizando o Asilo de S. José de Aldeia Galega do Ribatejo a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português o produto de um título de dez obrigações, e a converter a respectiva importância na compra de inscrições de assentamento

1921-03-17 - Portaria 2685 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2685, autorizando o Asilo de Vilar, da cidade do Pôrto, a aceitar dois legados

1921-03-17 - Portaria 2686 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2686, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Palmeira, do concelho de Braga, a aplicar uma quantia dos seus fundos na reparação do altar da referida confraria

1921-03-17 - Portaria 2687 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2687, autorizando o Asilo de S. José, da cidade de Braga, a aceitar vários legados