1921-12-02 - Decreto 7857 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7857, considerando nacionais os funerais do Dr. António Joaquim Granjo, almirante António Maria de Azevedo Machado Santos e capitão de fragata José Carlos da Maia, e abrindo um crédito especial de 10000$00 para satisfação das despesas com os referidos funerais

1921-12-02 - Decreto 7858 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7858, alterando o artigo 2.º do decreto n.º 7857, de 30 de Novembro de 1921, que considerou nacionais os funerais daIgumas das vítimas dos acontecimentos de 19 de Outubro último

1921-12-02 - Decreto 7859 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7859, modificando a disposição do § 2.º do artigo 58.º do regulamento para a execução da lei de 28 de Julho de 1899, que estipula que os sargentos condutores de máquinas da armada que tenham sido reprovados no exame da aula de condutores da Escola Naval necessitam estar dois anos embarcados fora dos portos do continente para lhes ser permitida, novamente, a freqüência da referida aula

1921-12-02 - Decreto 7860 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7860, criando a Inspecção do Ensino Primário SuperiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-02 - Decreto 7861 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7861, alterando o quadro do pessoal docente das Escolas Primárias Superiores de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda e ViseuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-02 - Portaria 2977 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2977, autorizando a Irmandade da Misericórdia da Vila da Felgueira a aceitar uns legados

1921-12-02 - Decreto 7862 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7862, abrindo um crédito especial de 500000$00 para satisfação de despesas com a construção dos Bairros Sociais