1921-10-11 - Portaria 2928 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2928, ordenando que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses entre nos cofres do Estado com a quantia de 107385$04, como liquidação provisória de reembôlso da garantia de juro da linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos relativo ao primeiro semestre do ano económico de 1920-1921

1921-10-11 - Portaria 2929 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2929, mandando ceder à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a quantia de 722558$33, percentagem das liquidações das garantias de juro das linhas da Beira Baixa e de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos relativas ao período de 1914 a 14 de Março de 1920, e ordenando que a mesma Companhia entre nos cofres do Estado com a quantia de 560833$67, como liquidação de reembolsos deixados de efectuar

1921-10-11 - Portaria 2930 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2930, mandando pagar à Companhia das Docas do Pôrto e Caminhos de Ferro Peninsulares a conta da liquidação da garantia de juro da linha férrea de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso relativa ao primeiro semestre de 1921

1921-10-11 - Decreto 7731 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7731, determinando que as disposições do decreto n.º 7697, de 29 de Agosto de 1921, criando nas Escolas Normais das colónias uma cadeira de noções de higiene geral, puericultura e higiene escolar, só sejam executadas em cada colónia quando, por diploma legislativo da colónia feito nos termos das bases orgânicas da administração colonial, codificadas pelo decreto n.º 7008, de 9 de Outubro de 1920, fôr regulado o estabelecimento das novas cadeiras, vencimentos e gratificações a que o mesmo decreto (...)

1921-10-11 - Decreto 7732 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7732, ordenando que as disposições do decreto n.º 7696, de 29 de Agosto de 1921, que criou em cada uma das colónias onde existirem associações agrícolas uma Inspecção onde sejam centralizados os respectivos serviços, só sejam executadas em cada colonia quando, por diploma legislativo da colónia, feito nos termos das bases orgânicas da administração colonial, codificadas pelo decreto n.º 7008, de 9 de Outubro de 1920, fôr regulado o funcionamento da Inspecção e definidas as funções e condições de (...)

1921-10-11 - Decreto 7733 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 7733, considerando monumento nacional a igreja de S. João das Donas, de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo