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  • Tem documento Em vigor 1921-10-07 - Portaria 2921 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Portaria n.º 2921, ordenando que os Governos Civis concedam passaportes a estrangeiros nos termos do decreto n.º 2313, de 4 de Abril de 1916, e regulamento de 7 de Abril de 1863

  • Tem documento Em vigor 1921-10-07 - Portaria 2922 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

    Portaria n.º 2922, mandando entregar às oficinas gerais dos correios e telégrafos os automóveis do Ministério do Comércio e Comunicações, constituindo nelas uma secção para serviço do mesmo MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-10-07 - Aviso - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Aviso acêrca da prorrogação do prazo a que se refere a portaria n.º 2909, de 22 de Setembro de 1921, convidando os fabricantes de farinhas não matriculados, que pretendam ser considerados nas distribuïções de trigo nacional e exótico, a enviarem à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas determinadas declarações

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