A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1921-01-18 - Decreto 7236 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7236, concedendo subvenções diferenciais a vários funcionários do Ministério das Finanças, equiparando os tesoureiros da fazenda pública de 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª classe, para os efeitos de vencimentos, respectivamente aos sub-inspectores, primeiros, segundos e terceiros oficiais da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, e regulando a admissão ao quadro da referida Direcção Geral

  • Tem documento Em vigor 1921-01-18 - Decreto 7237 - Ministério das Colónias

    Decreto n.º 7237, mandando proceder a nova eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 46, província de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1921-01-18 - Decreto 7238 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

    Decreto n.º 7238, dando às Escolas Superiores de Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto a denominação de Faculdades de Farmácia

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