1921-01-17 - Lei 1104 - Presidência do Ministério

Aplica a doutrina do nº 35º das instruções anexas ao Decreto nº 2865, de 30 de Novembro de 1916 aos funcionários civis que serviram ou venham a servir em campanha, a que se refere a alínea d) do artigo 46.º da 3.ª parte do regulamento da mobilização do exército.

1921-01-17 - Portaria 2575 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

Portaria n.º 2575, criando um conselho administrativo junto da estação de barreiras e minas a fim de inventariar todo o material existente na mesma Estação

1921-01-17 - Portaria 2576 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Portaria n.º 2576, dando o nome de Tomás Cabreira à Escola Comercial de Faro

1921-01-17 - Portaria 2577 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2577, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Lamego a aceitar um legado