1920-09-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que o Govêrno da Finlândia aderiu à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875, e regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1908

1920-09-04 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Rectificação à tabela das sobretaxas de exportação de determinadas mercadorias a que se refere o artigo 5.º do decreto n.º 6859, publicado no Diário do Govêrno n.º 165, de 26 de Agosto, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 168, de 30 do mesmo mês

1920-09-04 - Decreto 6884 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Decreto n.º 6884, regulando a situação dos professores de educação física dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-04 - Lei 1047 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Concede uma época extraordinária de exames, em Outubro de 1920, aos alunos das Escolas Normais Primárias reprovados na época de Julho.

1920-09-04 - Decreto 6885 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6885, abrindo um crédito especial destinado às despesas de aquisição de terreno e construção do edifício para o Liceu de Rodrigues de FreitasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-09-04 - Portaria 2421 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2421, autorizando a Companhia de Seguros A Colonial, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

1920-09-04 - Portaria 2422 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2422, autorizando a Companhia de Seguros Ultramarina, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

1920-09-04 - Decreto 6886 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6886, aprovando o projecto para a construção de um edifício, na cidade do Pôrto, destinado a um asilo para dementes incuráveis, e declarando de utilidade pública a expropriação das propriedades descritas na relação anexa ao mesmo decreto

1920-09-04 - Decreto 6887 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6887, autorizando as fábricas de açúcar e alcool da Ilha da Madeira a importar, até 28 de Fevereiro de 1921, uma quantidade de melaço não excedente a 2000 toneladas