1920-09-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6926, de 11 de Setembro de 1920, que mandou pôr à disposição do Govêrno os géneros alimentícios entrados nos armazêns aduaneiros própriamente ditos e que no prazo de trinta dias não sejam despachados

1920-09-24 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Rectificação ao decreto n.º 6926, inserto no Diário do Govêrno n.º 179, de 11 de Setembro de 1920, na parte que se refere à data da lei n.º 1009, de 7 de Agosto do mesmo ano

1920-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público ter a Roménia aderido à Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900 e em Washington em 20 de Junho de 1911, bem como ao Acôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas e Washington nas mesmas datas

1920-09-24 - Decreto 6966 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 6966, estabelecendo a forma de remunerar os juízes de qualquer dos Tribunais da Relação do Ultramar, quando, por motivo de falta ou impedimento de um ou mais juízes, fiquem exercendo efectivamente as funções próprias e, cumulativamente, as dêstes