1920-08-20 - Decreto 6841 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6841, aumentando o quadro dos oficiais do secretariado naval com mais um guarda-marinha

1920-08-20 - Lei 1022 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Regula o funcionamento dos Conselhos Legislativos das colónias e a escolha e atribuições dos Altos Comissários.

1920-08-20 - Portaria 2405 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

Esclarece as dúvidas suscitadas acêrca dalguns casos relativos a abonos das ajudas de custo fixadas no Decreto de 31 de Agosto de 1912, devidas por nomeação ou promoção dos funcionários das colónias, e passagens das famílias dos mesmos funcionários

1920-08-20 - Decreto 6842 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 6842, autorizando a celebração do acôrdo provisório com a Companhia Portuguesa de Fósforos

1920-08-20 - Lei 1023 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a abrir os créditos, a favor do Ministério da Agricultura, que forem indispensáveis até a quantia de 30000000$00, para acudir à crise económica.