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  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2329 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Portaria n.º 2329, fixando o prazo de validade dos vistos nos passaportes para Portugal

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Decreto 6692 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6692, dando a denominação de curso de mecânica celeste e complementos de geodesia ao curso de mecânica celeste da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Decreto 6693 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6693, alterando os artigos 19.º, 20.º e 23.º do regulamento do Observatório Meteorológico da Universidade de Coimbra, aprovado pelo decreto n.º 6193, de 31 de Outubro de 1919

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Rectificações à tabela dos preços nas Caldas de Monchique, aprovada pela portaria n.º 2325, de 16 de Junho de 1920Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2330 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2330, denegando a autorização pedida pela Companhia de Seguros Lloyd Argentino, com sede em Barcelona, para explorar o ramo marítimo em Portugal

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2331 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2331, autorizando a Companhia Geral de Seguros, com sede em Lisboa, a substituir a apólice marítima de carga, e aprovar as novas apólices para transportes terrestres e transportes de valores

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2332 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2332, autorizando a Companhia Resseguradora Aurora, com sede em Lisboa, a modificar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Decreto 6694 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços externos

    Decreto n.º 6694, regulando o sorteio de vogais efectivos e suplentes dos Tribunais Arbitrais de Previdêncial Social

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2333 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2333, autorizando a administração das créches O Comércio do Pôrto a vender duas acções da Companhia de Seguros A Comercial

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2334 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2334, autorizando a Misericórdia de Cascais a converter o produto de um título sorteado da Companhia Geral de Crédito Predial Português em títulos da dívida pública fundada

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2335 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2335, autorizando a Misericórdia de Tomar a aceitar uma herança

  • Tem documento Em vigor 1920-06-19 - Portaria 2336 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2336, autorizando a direcção do Asilo de Infância Desvalida do distrito de Leiria, com sede em Alcobaça, a vender uma morada de casas para com o seu produto proceder à construção de um novo edifício para instalação do mesmo asilo

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