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  • Tem documento Em vigor 1920-06-21 - Decreto 6695 - Ministério das Finanças

    Decreto n.º 6695, reorganizando os serviços da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1920-06-21 - Portaria 2337 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 2337, aprovando e pondo em execução o regulamento da instrução a pé para as praças de artilharia a pé

  • Tem documento Em vigor 1920-06-21 - Portaria 2338 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio Externo

    Portaria n.º 2338, mantendo a isenção da sobretaxa imposta sôbre o gado bravo exportado para corrida, com a cláusula de sair enjaulado

  • Tem documento Em vigor 1920-06-21 - Lei 989 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina a abertura de um crédito especial para ocorrer ao pagamento do vencimento e subsídio de residência de um professor do Liceu Central de José Falcão, na situação de disponibilidade e em serviço.

  • Tem documento Em vigor 1920-06-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

    Nova publicação, rectificada, do artigo 90.º do regulamento do Conselho de Administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, aprovado pelo decreto n.º 6685, de 16 de Junho de 1920Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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