1920-05-06 - Lei 967 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Autoriza o Govêrno a despender a quantia de 2000$00 com a construção dum pequeno monumento comemorativo do combate de Águeda.

1920-05-06 - Decreto 6597 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6597, declarando sem efeito o decreto n.º 6487, de 30 de Março de 1920, que fixou o dia 9 de Maio do mesmo ano para repetição da eleição da Câmara Municipal do concelho de Murça

1920-05-06 - Decreto 6598 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6598, designando o dia 14 de Junho para realização das eleições das Juntas de Freguesia de Castelões, Guardão e Sabugosa, do concelho de Tondela

1920-05-06 - Decreto 6599 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6599, transferindo para a Comissão Executiva da Conferência da Paz a continuação dos trabalhos da comissão criada pelo decreto n.º 4926, de 22 de Outubro de 1918, e dissolvendo esta comissão

1920-05-06 - Decreto 6600 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 6600, pondo em vigor nas circunscrições de Chemba, Chupanga e Sena e respectivas sub-circunscrições da Companhia de Moçambique o regulamento da guarda civil da Beira, aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1906, com as alterações constantes dos decretos de 28 de Outubro de 1910, de 26 de Novembro de 1914 e 15 de Junho de 1915

1920-05-06 - Decreto 6601 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 6601, modificando o artigo 2.º do regulamento da comissão de melhoramentos da cidade da Beira, aprovado por decreto de 13 de Maio de 1916