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  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Decreto 6558 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6558, regulando a forma de pagamento das contribuìções industrial e sumptuária a que estão sujeitos os automóveis e indústrias suas derivadas

  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Portaria 2248 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Portaria n.º 2248, regulamentando os artigos 4.º e 6.º do decreto n.º 6144, de 1 de Outubro de 1919, sôbre exportação de lã churra

  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Aviso - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Aviso tornando público que foi autorizada a exportação, sem compensação económica, da lã churra da colheita de 1918

  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Decreto 6559 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6559, aplicando ao despachante do Ministério das Colónias a doutrina dos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º do decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919, que reorganizou os serviços da Secretaria do referido Ministério

  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Portaria 2249 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2249, anulando a portaria n.º 1717, de 20 de Março de 1919, que concedeu um subsídio à comissão directora dos trabalhos de construção do liceu feminino da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-04-19 - Portaria 2250 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2250, autorizando a Câmara Municipal do concelho da Lousã a aplicar o subsídio que lhe foi concedido pela portaria n.º 1825, de 2 de Junho de 1919, ao acabamento da construção da estrada de serviço que parte daquela vila para a povoação de Penedo

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