1920-04-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6448, de 13 de Março, abonando ajuda de custo de vida aos funcionários do Estado, magistrados judiciais e do Ministério Público e pessoal da polícia cívica de Lisboa e Pôrto

1920-04-15 - Decreto 6535 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6535, inserindo a nova tabela dos emolumentos especiais da guarda fiscal nos serviços marítimos e terrestres que se relacionam com os do quadro interno das alfândegas

1920-04-15 - Decreto 6536 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 6536, convocando os cabos e soldados do 1.º grupo de companhias de saúde pertencentes à classe de 1918

1920-04-15 - Decreto 6537 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 6537, elevando a remuneração dos veterinários civis chamados a prestar serviço nas diferentes unidades e estabelecimentos militares

1920-04-15 - Portaria 2240 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Portaria n.º 2240, regulando a concessão de passagens em caminhos de ferro ao diverso pessoal da armada

1920-04-15 - Lei 964 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aprova para ratificação a Convenção Internacional sôbre a Navegação Aérea e seus anexos, celebrada em Paris em 13 de Outubro de 1919.

1920-04-15 - Portaria 2241 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2241, autorizando a Irmandade e Hospital de Santa Cruz de Braga a adquirir um prédio para ampliação do seu hospital