1920-12-13 - Lei 1088 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma nova assembleia eleitoral no lugar do Dafundo, da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, onde votarão os eleitores da Cruz Quebrada, Dafundo e Algés.

1920-12-13 - Lei 1089 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a proceder à expropriação do terreno destinado à construção do hospital instituído pelo testamento do cidadão Dr. Simão da Cunha de Eça Azevedo.

1920-12-13 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação à portaria n.º 2525, de 9 de Dezembro de 1920, relativa à passagem de guias de transporte em caminhos de ferro a administradores de concelho para irem à sede dos distritos conferenciar com os governadores civis

1920-12-13 - Lei 1090 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Autoriza o Govêrno a ceder à União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo o bronze e a pedra necessários para a construção de um monumento à memória de D. Gualdim Pais, na cidade de Tomar.

1920-12-13 - Lei 1091 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Eleva a vinte e três o número de primeiros e segundos sargentos telegrafistas, enquanto não estiver completo o quadro de oficiais e sargentos ajudantes telegrafistas.

1920-12-13 - Decreto 7193 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7193, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento da Escola de Esgrima do Exército, anexo ao mesmo decreto

1920-12-13 - Portaria 2536 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2536, estabelecendo a forma de se registarem os serviços prestados pelas diferentes unidades do exército em África e em França, durante o período da Grande Guerra (1914-1918)

1920-12-13 - Decreto 7194 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7194, aprovando a organização do curso de instrutores de equitação

1920-12-13 - Decreto 7195 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 7195, aprovando o regulamento do Museu de Artilharia

1920-12-13 - Decreto 7196 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7196, aumentando a dotação do orçamento do Ministério da Marinha proposto para o corrente ano económico de 1920-1921