1920-11-06 - Lei 1063 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Abre um crédito especial destinado a despesas com a manutenção da ordem pública.

1920-11-06 - Portaria 2494 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2494, tornando extensivas as melhorias de vencimentos concedidas pelo decreto n.º 7022, de 29 de Setembro de 1920, ao pessoal na mesma portaria designado

1920-11-06 - Portaria 2495 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2495, regulando a forma de pagamento ao pessoal da armada dos abonos que lhe competirem nos termos do decreto n.º 7088, de 4 de Novembro de 1920

1920-11-06 - Decreto 7094 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova e põe em execução o Regulamento da Polícia Marítima do Porto de Lisboa.

1920-11-06 - Decreto 7095 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Decreto n.º 7095, regulando os vencimentos do pessoal permanente da Divisão de Fiscalização dos Serviços de Contabilidade, Comércio, Indústria e Exploração Comercial da Marinha Mercante da Inspecção Geral dos Serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

1920-11-06 - Decreto 7096 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde

Aprova a organização da Escola de Medicina Tropical, dispondo sobre o regime e frequência do ensino ali ministrado, do Hospital Colonial de Lisboa, e da enfermaria do Depósito Militar Colonial.Dispõe ainda sobre o pessoal e respectivas remunerações daqueles organismos.

1920-11-06 - Decreto 7097 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7097, inserindo várias disposições sôbre o comércio do azeite