1920-11-05 - Decreto 7091 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7091, fixando para o dia 19 de Dezembro de 1920 a eleição de Senador pelo distrito de Vila Rial

1920-11-05 - Lei 1062 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Autoriza o Governo a levantar da Caixa Geral de Depósitos, por intermédio da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, um empréstimo destinado ao pagamento de despesas provenientes dos processos julgados pelo Tribunal Arbitral de Haia.

1920-11-05 - Decreto 7092 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7092, modificando algumas das disposições do decreto n.º 6825, de 18 de Julho de 1920, que estabeleceu o horário de expediente das casas de despacho das encomendas postais nas Alfândegas de Lisboa e Pôrto, e elevando a $10 o emolumento extraordinário cobrado por cada volume despachado

1920-11-05 - Portaria 2493 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2493, fixando o abono para temperos de cada ração das praças da armada

1920-11-05 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Rectificação ao decreto n.º 7069, de 28 de Outubro de 1920, remodelando algumas das disposições referentes a licenças e faltas de pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado

1920-11-05 - Decreto 7093 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7093, abrindo um crédito especial para refôrço da verba destinada ao pagamento de férias do pessoal das oficinas e escola da Imprensa da Universidade de Coimbra