1920-11-23 - Decreto 7155 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7155, determinando que oportunamente se incluam na pauta dos direitos de importação os artigos no mesmo decreto especificado

1920-11-23 - Decreto 7156 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7156, determinando que oportunamente se incluam na pauta dos direitos de importação os artigos no mesmo decreto especificado

1920-11-23 - Decreto 7157 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7157, determinando que oportunamente se incluam na pauta dos direitos de importação os artigos no mesmo decreto especificado

1920-11-23 - Decreto 7158 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7158, determinando que oportunamente se incluam na pauta dos direitos de importação os artigos no mesmo decreto especificado

1920-11-23 - Decreto 7159 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7159, substituindo o artigo 484-A da pauta de importação

1920-11-23 - Decreto 7160 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7160, modificando a redacção dos artigos 406 e 408 da pauta de importação

1920-11-23 - Decreto 7161 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7161, aprovando a lista de mercadorias para as quais é obrigatória a declaração nos despachos de importação

1920-11-23 - Decreto 7162 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Decreto n.º 7162, tornando extensivo aos funcionários diplomáticos e consulares e mais pessoal dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros das categorias correspondentes às do quadro da secretaria do mesmo Ministério designadas no artigo 3.º do decreto com fôrça de lei n.º 5765, de 10 de Maio de 1919, o abono das subvenções diferenciais nos limites fixados no mapa n.º 6 que faz parte do decreto n.º 7088, de 4 de Novembro de 1920

1920-11-23 - Decreto 7163 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7163, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários das categorias constantes do mesmo diploma

1920-11-23 - Decreto 7164 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7164, concedendo subvenções diferenciais ao pessoal das escolas dependentes da Direcção Geral da Instrução Agrícola

1920-11-23 - Decreto 7165 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7165, abrindo um crédito de 200000$00 para compra de material agrícola e de lavoura mecânica e de reprodutores destinados às escolas agrícolas