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  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7044 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 7044, fixando o dia 5 de Dezembro de 1920 para eleição das Juntas de Freguesia de Barbacena de Vila Fernando, do concelho de Elvas

  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7045 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7045, cedendo à Câmara Municipal de Penedono, distrito de Viseu, uma casa com quintal, sita na Rua do Forno, da referida vila, para instalação de um posto da guarda republicana

  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7046 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Decreto n.º 7046, regulamentando o decreto n.º 6972, de 27 de Setembro de 1920, que inseriu várias disposições no sentido de promover o rápido desembaraço das mercadorias importadas

  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7047 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 7047, tornando extensiva à firma Pinto da Fonseca & Irmão, banqueiros no Pôrto, a faculdade de emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7048 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Decreto n.º 7048, fazendo cessar o abono de alimentação aos segundos assistentes da Faculdade de Medicina de Lisboa que prestam serviço nas clínicas escolares do Hospital de Santa Marta

  • Tem documento Em vigor 1920-10-20 - Decreto 7049 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7049, regulando o comércio da rama de pinho

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