Decreto 7046, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 212/1920, Série I de 1920-10-20.
- Data: 1920-10-20
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Sumário
Decreto n.º 7046, regulamentando o decreto n.º 6972, de 27 de Setembro de 1920, que inseriu várias disposições no sentido de promover o rápido desembaraço das mercadorias importadas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2415709.dre.pdf .
Aviso
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