1919-09-25 - Lei 896 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo com a Caixa Geral de Depositos até a quantia de 1500000$00, para a aquisição e exploração de energias hidráulicas.

1919-09-25 - Decreto 6124 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6124, designando o dia 9 de Novembro de 1919 para a realização da eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 1 (Viana do Castelo)

1919-09-25 - Decreto 6125 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6125, fixando o dia 9 de Novembro de 1919 para a realização das eleições suplementares para Deputados pelos círculos n.º 9 (Pôrto) e n.º 4 (Guimarães)

1919-09-25 - Decreto 6126 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6126, fixando o dia 2 de Novembro para a realização das eleições de procuradores à Junta Geral e de vereadores da Câmara Municipal no concelho da Mealhada e das Juntas das Freguesias de Lever e de Silvade, do concelho da Feira

1919-09-25 - Lei 897 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a contrair, mediante a emissão dos necessários títulos de dívida pública, um empréstimo até a quantia de 25500000$00 e a aplicá-los no pôrto de Lisboa.

1919-09-25 - Decreto 6127 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 6127, autorizando a casa bancária Nunes & Nunes, Limitada, e o Banco Colonial Português a emitirem guias-ouro

1919-09-25 - Portaria 2004 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Portaria n.º 2004, mandando incluir no número dos vogais da Comissão Técnica do Serviço Veterinário o chefe da 6.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral da Secretaria da Guerra

1919-09-25 - Decreto 6128 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6128, determinando que aos alunos de qualquer classe que, no ano escolar findo, foi aplicada a doutrina dos artigos 103.º e 267.º do decreto n.º 4799, de 8 de Setembro de 1918, seja considerado como tendo obtido média final de 10 valores, desde que em todas as disciplinas menos três, o máximo, tenham obtido média de passagem

1919-09-25 - Decreto 6129 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 6129, aprovando o regulamento do Conservatório Nacional de Música

1919-09-25 - Decreto 6130 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 6130, determinando que seja encerrado o Pôsto Agrário da Moita, criado pelo decreto n.º 1693, de 30 de Junho de 1915

1919-09-25 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Rectificação ao decreto n.º 6051, de 27 de Agosto de 1919, que incluíu determinados adubos nas tabelas da organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda de adubos agrícolas, aprovada pelo decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1919