1919-09-23 - Lei 894 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Insere várias disposições respeitantes a funcionários dos quadros dos serviços dos correios e dos serviços telegráficos e telefónicos.

1919-09-23 - Lei 895 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Cria uma escola elementar de comércio e indústria em Silves.

1919-09-23 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Rectificações ao decreto n.º 5546 (Reforma do Conservatório Nacional de Música), publicado no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919

1919-09-23 - Decreto 6121 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 6121, aprovando o projecto do regulamento do decreto n.º 5516 (horário do trabalho)

1919-09-23 - Portaria 2003 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Portaria n.º 2003, criando um Bairro Social na cidade do Pôrto

1919-09-23 - Decreto 6122 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Contabilidade Social

Decreto n.º 6122, determinando que aos funcionários dos quadros dos serviços do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, com direito a ajudas de custo e subsídios de marcha, sejam abonadas, adiantadamente, as respectivas importâncias, quando hajam de ausentar-se da sede do estabelecimento onde prestam serviço