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  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Decreto 5975 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 5975, determinando que a freguesia de S. Paio de Codesso, do concelho de Oliveira do Hospital, passe a denominar-se S. Paio de Gramaços

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Decreto 5976 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5976, abrindo um crédito especial de 5000$00 para refôrço do capítulo 3.º, artigo 17.º, do orçamento do ano de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Decreto 5977 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5977, abrindo um crédito especial de 907$25, a fim de reforçar a verba destinada a material e diversas despesas da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Portaria 1918 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1918, alterando a lotação do cruzador Vasco da Gama

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Decreto 5978 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 5978, anulando o artigo 14.º e seus parágrafos do decreto n.º 4590, de 11 de Julho de 1918, que insere várias disposições acêrca da admissão de praças da companhia de saúde naval

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Portaria 1919 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1919, autorizando a Misericórdia de Castelo Branco a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Portaria 1920 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1920, autorizando a Misericórdia de Coimbra a ceder à Câmara Municipal da mesma cidade parte duma quinta de que é proprietária

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Portaria 1921 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1921, autorizando o provedor da Assistência de Lisboa a aceitar a doação de uma faixa de terreno situada na freguesia de Santa Isabel

  • Tem documento Em vigor 1919-07-28 - Portaria 1922 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1922, homologando a fusão das Associações de Socorros Mútuos Previdência Nacional e O Dia

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