1919-07-26 - Modelo - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartíção dos Serviços de Emigração

Modêlo da guia com que devem munir-se os indivíduos abrangidos pelas disposições dos n.os 5.º e 6.º do artigo 1.º do decreto n.º 5624, que insere várias disposições acêrca da emigração do país

1919-07-26 - Decreto 5973 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 5973, inserindo as condições do concurso para os lugares de director e sub-director do Observatório de João Capêlo

1919-07-26 - Decreto 5974 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5974, aprovando o regulamento interno da Biblioteca NacionalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo