1919-07-29 - Decreto 5979 - Minístério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5979, transferindo a verba de 45000$00 do artigo 22.º para o artigo 24.º do orçamento do ano económico de 1918-1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-07-29 - Decreto 5980 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5980, aprovando a tabela de valores médios para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional a vigorar no terceiro trimestre de 1919

1919-07-29 - Portaria 1923 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1923, passando ao estado de meio armamento o aviso 5 de Outubro, com a lotação anexa à mesma portaria

1919-07-29 - Portaria 1924 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1924, aprovando a lotação do pôsto radiotelegráfico do Arsenal da Marinha

1919-07-29 - Portaria 1925 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Portaria n.º 1925, revogando, a partir do início do ano lectivo de 1919-1920, o disposto na portaria n.º 1754, de 27 de Abril de 1919

1919-07-29 - Portaria 1926 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Portaria n.º 1926, determinando que a Escola Preparatória do Pôrto passe a denominar-se Escola Preparatória de Mousinho da Silveira

1919-07-29 - Lei 847 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Insere várias disposições acerca do processamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços do ensino primário.

1919-07-29 - Portaria 1927 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 1927, agregando mais um membro à comissão nomeada pela portaria n.º 1870 para elaborar conjuntamente o projecto do edifício destinado ao novo Liceu de BragaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo