1919-07-01 - Decreto 5916 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5916, transferindo uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento para o ano económico de 1918-1919

1919-07-01 - Decreto 5917 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Fazenda Pública

Decreto n.º 5917, autorizando duas firmas comerciais a emitir guias de ouro

1919-07-01 - Decreto 5918 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 5918, substituindo os artigos 3.º e 4.º das instruções preliminares da pauta das alfândegas de 17 de Junho de 1892, a fim de estabelecer o que deve ser considerado como valor para base dos direitos de importação das mercadorias tributadas ad valorem

1919-07-01 - Decreto 5919 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5919, aprovando as alterações ao regulamento do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército anexas ao mesmo decreto

1919-07-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1856, inserta no Diário do Govêrno n.º 123, de 26 de Junho, que aprova a lotação do pôsto radiotelegráfico naval de Faro

1919-07-01 - Decreto 5920 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5920, pondo novamente em vigor, na parte relativa a rações de pão, a tabela reguladora dos géneros de que devem compor-se as rações das praças da armada a que se refere o decreto de 16 de Julho de 1913

1919-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a República Polaca aderiu à Convenção Postal Universal

1919-07-01 - Decreto 5921 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5921, adaptando à provincia de Angola os artigos 69.º, § 1.º, e 72.º do regulamento geral das Direcções e Inspecções das Obras Públicas das Colónias, aprovado por decreto de 11 de Novembro de 1911, e regulamentando os artigos 4.º, suas alíneas e parágrafos, 11.º e 31.º, § único, do decreto n.º 176, de 21 de Outubro de 1913, que organizou o Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Angola

1919-07-01 - Portaria 1867 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 1867, incumbindo a uma comissão a direcção e administração dos trabalhos necessários para a execução do plano de edifícios para a instalação dos Institutos Clínicos e outros estabelecimentos necessários ao ensino médicoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-07-01 - Decreto 5922 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Economia e Estatística Agrícola

Decreto n.º 5922, dispensando da licença de porte de arma os funcionários técnicos da Direcção Geral da Economia e Estatística Agrícola

1919-07-01 - Portaria 1868 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

Portaria n.º 1868, permitindo o uso de arma de fogo aos agentes de fiscalização e mais pessoal da Inspecção da Fiscalização

1919-07-01 - Rectificação - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 5564, de 30 de Abril de 1919, que reorganizou os Transportes Marítimos