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  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Portaria 1856 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

    Portaria n.º 1856, aprovando a lotação do pôsto radiotelegráfico naval de Faro

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Portaria 1857 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Portaria n.º 1857, regulando a forma por que devem ser feitos os abonos de vencimentos aos médicos escolares de Lisboa, Coimbra e Pôrto, e a sua situação sob o ponto de vista administrativo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Decreto 5909 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

    Decreto n.º 5909, contando aos professores de instrução primária como efectivo e bom para o efeito de promoção de classe, permuta e concessão do têrço do vencimento na aposentação o tempo em que prestarem serviço militar ou exercerem funções como membros do CongressoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Portaria 1858 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1858, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Santarêm a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Decreto 5910 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5910, abrindo um crédito especial de 3000$00 a fim de reforçar a verba que constitui a rubrica «Secretaria Geral» do capítulo 2.º do orçamento da despesa ordinária, e anulando igual quantia no artigo 2.º do mesmo capítulo

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Portaria 1859 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1859, concedendo vários subsídios da verba destinada no orçamento da despesa para o ano económico de 1918-1919 ao pagamento de despesas de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Portaria 1843-A - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Instrução Agrícola

    Portaria n.º 1843-A, sujeitando à fiscalização do Govêrno, conforme preceitua o decreto n.º 5787-GG, de 10 de Maio de 1919, as escolas móveis agrícolas denominadas Maria Cristina, Conde de Agrolongo, Sousa Cruz e Francisco Borges. (Esta portaria foi publicada indevidamente no Diário do Govêrno n.º 143 da 2.ª série, de 23 de Junho de 1919, quando deveria ter sido na 1.ª série n.º 115, de 17 do mesmo mês)

  • Tem documento Em vigor 1919-06-26 - Rectificação - Ministério dos Abastecimentos e Transportes

    Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 5564, de 30 de Abril de 1919, que reorganizou os Transportes Marítimos

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