Decreto 5909, de 26 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 123/1919, Série I de 1919-06-26.
- Data: 1919-06-26
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 5909, contando aos professores de instrução primária como efectivo e bom para o efeito de promoção de classe, permuta e concessão do têrço do vencimento na aposentação o tempo em que prestarem serviço militar ou exercerem funções como membros do CongressoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413734.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2413734/decreto-5909-de-26-de-junho