1919-06-17 - Portaria 1838 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Portaria n.º 1838, concedendo permanentemente à Sociedade Protectora dos Animais, de Lisboa, quatro guardas do corpo de polícia de segurança

1919-06-17 - Decreto 5878 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5878, criando, a título de restauração, um lugar de notário no concelho de Vila Nova de Gaia

1919-06-17 - Decreto 5879 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5879, cedendo definitivamente à Caixa Geral de Depósitos o edifício da antiga ermida do Livramento de Alcântara, mediante a indemnização única de 2500$00, paga directamente à Comissão Central de Execução da Lei de Separação

1919-06-17 - Portaria 1839 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1839, montando um pôsto radiotelegráfico em Leixões e fixando a sua lotação, e aumentando a lotação do pôsto radiotelegráfico de Monsanto

1919-06-17 - Portaria 1840 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1840, estabelecendo a duração mínima de quatro anos para a comissão dos directores dos postos radiotelegráficos fixos da marinha

1919-06-17 - Portaria 1841 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 1841, pondo à disposição da comissão instaladora da nova Escola Normal de Coimbra a quantia de 10000$00, para a referida escola

1919-06-17 - Portaria 1842 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 1842, pondo à disposição da comissão instaladora da nova Escola Normal do Pôrto a quantia de 10000$00, para a referida escola

1919-06-17 - Decreto 5880 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Decreto n.º 5880, revogando o decreto n.º 4643, de 14 de Julho de 1918, que regula o serviço de ensino secundário particular e ministrado fora dos estabelecimentos de ensino do Estado

1919-06-17 - Portaria 1843 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 1843, aprovando as modificações introduzidas no regulamento interno da Sociedade das Aguas do Luso

1919-06-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-4 Q, inserto no 24.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que modifica os vencimentos do pessoal auxiliar e menor dos respectivos quadros do Ministério da Agricultura

1919-06-17 - Decreto 5881 - Ministério da Agricultura - Direcção dos Serviços Florestais e Aqùícolas

Decreto n.º 5881, mandando ficar sem efeito o decreto n.º 4813, de 14 de Setembro de 1918, que determina que o concelho de Mira fique pertencendo à 2.ª Circunscrição Florestal

1919-06-17 - Rectificação - Ministério dos Abastecimentos e Transportes

Rectificações ao decreto n.º 5727, que reorganiza o serviço de saúde das colónias, publicado no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-06-17 - Decreto 5882 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

Decreto n.º 5882, suprimindo as sobretaxas de exportação de 2 e 5 por cento ad valorem que incidem sôbre o figo, alfarroba e outras forragens

1919-06-17 - Portaria 1844 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

Portaria n.º 1844, inserindo a tabela de preços de vários géneros para o Pôrto e seu distrito a vigorar no dia 15 de Junho