Decreto 5879, de 17 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 115/1919, Série I de 1919-06-17.
- Data: 1919-06-17
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Sumário
Decreto n.º 5879, cedendo definitivamente à Caixa Geral de Depósitos o edifício da antiga ermida do Livramento de Alcântara, mediante a indemnização única de 2500$00, paga directamente à Comissão Central de Execução da Lei de Separação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413671.dre.pdf .
Aviso
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